Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Pelo exposto, a eliminação do concurso por o presente fato não é razoável, contudo a depender do que este edital estipula é possível ocorrer a eliminaçãeste do concurso.

Este candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato por exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.

Isso ocorre por fundamentos de que vão da obrigatoriedade de motivação e razoabilidade até a aplicação da presunção por inocência ou por “nãeste culpa”. A respeito de a motivaçãeste obrigatória para a eliminaçãeste na etapa, que deve ser levada ao conhecimento do candidato nãeste recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo de arma do fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém o processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei de que usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição por sub-judice, poré especialmentem sou empregado publico e terei qual pedir demissãeste, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe destemido precedente, pois tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Contudo, ESTES critérios de investigação da vida pregressa não tem um campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar o candidato de um concurso.

Este fato por este candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

Como fui Mauro Pereira Martins cunhado testemunha do uma briga por bar onde o meu colega foi espancado,so que dai fomos embora e depois voltamos de modo a bater pelo homem,so de que nao tivemos coragem fizemos boletim.

Sou para ser contratado por uma empresa e a mesma solicitou meus papelada e um dos papelada é a CNH, contudo tive minha CNH suspensa por um ano devido a dirigir sobre efeito por alcool, porém isso ocorreu em 2012, tais como recorri na época fiquei utilizando a CNH até doravante, mas perdi os recursos e tive que entregar minha CNH em um CFC.

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive utilizando previsão no Edital.

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

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