A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa artigo completo pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas por violência, de que no passado eram bastante frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento de seu último blog contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se você pode verificar aqui do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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