Uma análise de nepotismo Mauro Martins

31.      Saiba como enunciado do observância global em relaçãeste aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, nos Teor do art.

Assim sendo agindo, trouxe a baila, o atual gestor, na precisa lição do renomado GASPARINI [05], este velho costume do atendimento do administrado em razão de seu prestígio ou porque a ele o agente público deva alguma obrigação.

7- Gera ressentimento por parte do aparato burocrático contra o exclusivismo e este privilégio dos favorecidos (ou servidores “patrimoniais”);

Art. 3º É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação por contrato por prestação por serviçESTES utilizando empresa de que venha a contratar empregados de que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes por cargos do direçãeste e do assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo tal condição constar expressamente Destes editais por licitação.

§ 3º - É vedada similarmente identicamente conjuntamente a contrataçãeste direta, sem licitação, por órgãeste ou entidade da administraçãeste pública federal do pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio utilizando poder de direçãeste, familiar por detentor de cargo em comissãeste ou funçãeste de confiança de que atue na área responsável através demanda ou contrataçãeste ou por autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito do cada órgão e do cada entidade.

Ocorre quando a autoridade, dotada de poderes de modo a tanto, nomeia parentes por subordinados seus. Desse modo, a nomeação pelo prefeito por parentes do vice-prefeito de modo a cargos comissionados configura nepotismo indireto, nos termos da SV 13? A nosso ver nãeste, porque carência a hierarquia ou a subordinaçãeste do agente político (vice-prefeito) à autoridade nomeante (prefeito). Devemos atentar qual a SV 13 fala da “nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (...) da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo por direção, chefia ou assessoramento...”. link O vice-prefeito é 1 agente político eleito, e não mal 1 servidor público pelo sentido estrito do termo, por isso goza de independência típica dos agentes políticos, nãeste estando subordinado ao prefeito (autoridade nomeante).

Este enunciado da SV 13 aplica-se às situações criadas antes de sua própria edição, pois nãeste há direito adquirido à manutençãeste do um quadro por inconstitucionalidade ou a uma situação do nepotismo. 13- Conclusões

nove.         Usando este atravessar do tempo, foi se consolidando o Reino por Portugal pelo País do futebol e utilizando a nobreza cá instituída, foram se tornando cada vez mais entrelaçados ESTES interesses do reino e ESTES interesses particulares dando abertura a todo e qualquer tipo possível por apadrinhamento e favorecimentos, em algum momento trazendo prejuízos às vizinhos e aos ditos ‘inimigos do reino’.

seis- Ocasiona conflitos do lealdades dentro de uma organização administrativa, principalmente quando este favorecido é colocado em posição por supervisãeste direta sobre outro;

oito - A recomendaçãeste mencionada, por sua própria vez, somente não alcançaria este servidor ocupante de cargo por provimento efetivo da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município por Tocantinópolis,

Segundo John Hart Ely[27], é bastante comum desconfiarmos dos representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, contudo nãeste Destes Magistrados. Ainda que ele trate da realidade norte-americana, a situaçãeste por ele descrita possivelmente também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se enquadra na realidade brasileira. Para além disso, aquele país detfoim uma tradiçãeste marcada pelo “ativismo judicial”, algo qual ainda está em fase inicial pelo País do futebol. Assim, é salutar utilizarmos a experiência Destes Estados Unidos da Amfoirica de modo a qual ESTES mesmos abusos cometidos por Juízes por lá não cheguem a ocorrer por aqui. Ressalte-se o uso do termo “ativismo judicial” entre aspas, na medida em qual se reconhece qual não há univocidade na doutrina brasileira acerca do sua significaçãeste.

11.      Nesse sentido, este nepotismo tornou-se uma prática comum e perniciosa à medida de que mantém dentro da estrutura pública pessoas tãeste somente por afeiçãeste e favorecimento, pondo em último plano a qualificação para este trabalho, a eficiência e tantos outros atributos de que merecem observância quando do trato da res pública.

44 - Lado outro, cumpre asseverar de que as necessidades da administraçãeste pública dependem daquilo qual WEBER denominava a "

11. É aberrante a nomeação, pelo juiz, do parente, cônjuge, consanguíneo ou afim, bem saiba como por amigo íntimo, como perito do juízo, comportamento esse qual macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a sua própria credibilidade social e viola frontalmente os deveres de "assegurar às partes igualdade do terapia" e "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça" (CPC, art.

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